Agora é lei: empresas que adotarem critérios de promoção da saúde mental e de bem-estar para os seus colaboradores terão direito ao Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A Lei 14.831, de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de março de 2024, e  ainda está em fase de regulamentação, mas já traz algumas ações que podem – e devem – ser adotadas o quanto antes pelas empresas. 

Mais do que um papel, o certificado é um olhar mais formal para o que as empresas estão desenvolvendo no espaço corporativo e um incentivo para outras do mercado, para que estabeleçam um ambiente de trabalho mais saudável. Burnout, estresse, ansiedade, síndrome do sistema emocional, vários são os nomes quando nos referimos ao esgotamento do trabalhador e, de fato, o tema já está em discussão há muito tempo. Segundo a advogada Ana Almeida, sócia do escritório Spadoni, Carvalho e Costa Sociedade de Advogados, a lei traz viés social e econômico que consolida uma tendência jurídica. 

“Estamos em um ambiente de trabalho feito de pessoas, para pessoas e como pessoas. É preciso ter empatia, ser mais humano e tentar entender o outro, pois todos temos problemas internos e externos. O melhor ambiente que pudermos proporcionar vai trazer reflexos na vida de todos ali e também nos negócios”, salienta Ana Almeida. 

A advogada reforça, ainda, que o ambiente de trabalho é, naturalmente, uma extensão da vida pessoal, mas é preciso impor limites para que o colaborador tenha os seus direitos da vida individual respeitados – saúde, lazer, descanso, família -, e que traz uma responsabilidade para a empresa pensar nesse contexto também. 

E por que é tão importante a implementação da lei? 

A Organização Mundial da Saúde estima que até 2030 a depressão vai ocupar o primeiro lugar como causa de invalidez no mercado de trabalho. Mais de 300 milhões de pessoas sofrem de depressão ou ansiedade no mundo inteiro. Temos a oportunidade real de mudar essa projeção. “Podemos mudar o aqui e agora. Vamos pensar na Certificação não só como um documento, mas como uma pauta que deve ser levada a sério nas organizações. Estamos em 2024, temos tempo para mudar esse cenário com a prevenção” ressalta Lara Tiglia Mazer, psicóloga Organizacional. “Precisamos enxergar a empresa além da entrega dos resultados. Sabemos que os resultados são muito importantes, mas eles advêm de pessoas e se as pessoas não estão bem, não estão saudáveis, o impacto nas empresas é absurdo”, complementa Lara. 

Um dos aspetos da lei é o de promover a saúde do colaborador, o que envolve um conjunto de ações, como exames periódicos, ter um psicólogo à disposição, trazer alguns elementos para entender o ambiente familiar e social das pessoas, dos líderes principalmente.

O certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente corporativo e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Para obter a certificação, as empresas deverão desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes:

Foco na Promoção da saúde mental dos colaboradores:

1. a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
2. b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
3. c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
4. d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
5. e) capacitação de lideranças;
6. f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
7. g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
8. h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Foco no bem-estar dos colaboradores

1. a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
2. b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
3. c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
4. d) incentivo à alimentação saudável;
5. e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
6. f) incentivo à comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas:

1. a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
2. b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
3. c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
   
   (Informações da Agência Senado)

Segundo a lei, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para a extensão do prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.

Neste cenário atual, a plataforma gamificada da Betterfly surge como uma aliada para as empresas na implementação de programas de bem-estar para seus times. Com o app da Betterfly, os colaboradores podem personalizar os benefícios que mais se adaptam às suas necessidades, com planos de bem-estar que incluem meditação, yoga, telepsicologia, programas fitness, além da possibilidade de participar de uma comunidade interativa com equipes de outras áreas.